O Supremo Tribunal Federal brasileiro revogou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A medida pode ser alargada a outras actividades. A Globo elogia a medida, mas grupos profissionais criticam-na.
A partir de agora, qualquer pessoa pode ser jornalista no Brasil. Por nove a um, o Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da lei. O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Segundo Gilmar Mendes, é diferente para médicos, engenheiros, arquitectos e outras profissões. No caso de jornalistas, não há risco para a sociedade, ou dano irreparável, se uma pessoa sem curso superior específico, nem mesmo sem curso superior, exercer a profissão.
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a colectividade. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) era a favor da exigência, enquanto a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) defendia a tese que foi vencedora.
Gilmar Mendes, disse também que novas categorias profissionais poderão ser desregulamentadas. Mendes não explicitou quais, mas especula-se que a liberalização poderá ser ampla.
O presidente do Supremo deu como exemplo, ao libertar o jornalismo de exigências, que, também na culinária, mais vale o pendor individual do que qualquer curso de formação. A decisão da Justiça afirma que só devem ser regulamentadas profissões nas quais o exercício por leigos causaria dano à sociedade e a pessoas. "Se não houver necessidade de conhecimento científico, vai ser considerada inconstitucional a exigência do diploma também noutras profissões", declarou ainda Gilberto Mendes.
No caso do jornalismo, Mendes citou que, nos blogues já há muita comunicação de notícias, sem qualquer regulamentação. O presidente do STF explicou que, a partir de agora, quem fará o controle será a empresa jornalística.
O maior grupo empresarial brasileiro, a Globo, expediu comunicado no qual elogia o fim da exigência de diploma. Já o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo, qualificou a decisão como "um retrocesso".
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