A revogação da Lei de Imprensa, em julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril, produz desdobramentos informais no Congresso. Deputados e senadores, ainda que timidamente, começam a discutir uma nova legislação para o setor, ancorada desta vez em marcos do regime democrático. O deputado federal, jornalista e professor universitário Emiliano José (PT-BA) - recém-empossado na Câmara, em substituição a Nelson Pelegrino - é um dos congressistas que pretendem reabrir o debate.No STF, os ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes defenderam a manutenção de alguns artigos. Mendes citou o artigo 36, referente ao direito de resposta. Venceu a revogação total. Agora, o debate deve ir além das indenizações e do direito de resposta, como propõe Emiliano José:
- É fazer um debate sobre os meios de comunicação, a democratização dos meios de comunicação... Se nós consideramos que há um pequeno número de vozes a elaborar o discurso sobre a realidade brasileira, temos que pensar como democratizar, como tornar mais plural a formulação do discurso.
Para o deputado petista, a extinção da lei nascida na ditadura militar é "muito positiva". Entretanto, enfatiza que o País precisa definir, sem retardos, uma nova legislação para o setor.
- Não é possível você ficar sem uma legislação democrática, que discipline os direitos e deveres da imprensa.
Emiliano José avalia que a criação de um debate amplo evitaria que os parlamentares com propriedade de meios de comunicação conduzissem as mudanças legais. Nesta entrevista a Terra Magazine, ele reafirma que a imprensa brasileira é visivelmente "partidarizada". Jornalista, Emiliano é autor de "Lamarca, o Capitão da Guerrilha" - em parceria com Oldack de Miranda -, "Imprensa e Poder: Ligações Perigosas" e "Marighella - o Inimigo Número Um da Ditadura Militar."
Fonte: Terra Magazine
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